A cada dia os trabalhadores brasileiros ficam mais vulneráveis com a perda de direitos. Tramita na Câmara Federal um projeto de lei que prevê que, após a pandemia do coronavírus, o empregado receberá junto com o salário parte do que seria recolhido ao FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).
De acordo com o projeto de lei, para que a quantia descontada seja paga mensalmente, tem de haver acordo com o empregado. Pelo PL, 3% do salário seriam pagos pela empresa ao trabalhador, enquanto 2% seriam recolhidos ao FGTS, e nos casos de demissões, a multa seria calculada com base na alíquota normal de 8%.
O grande risco para os trabalhadores que aderirem à modalidade é se de fato as empresas irão pagar a porcentagem que iria para o FGTS, além de ter um fundo reduzido para ser utilizado quando fosse preciso.
A desculpa para o PL seria a possibilidade do empregador manter mais postos de trabalho. A história é a mesma vista para emplacar a reforma trabalhista, que até hoje não foi capaz de solucionar a falta de emprego que atinge os mais de 14 milhões de brasileiros pelo país.
Fonte: SBBA