Vitória dos sindicatos. Graças à liminar obtida pelo movimento sindical após ação promovida pela Contraf, o Banco do Brasil está impedido de retirar as gratificações de todos que estavam em função de caixa em 11 de janeiro de 2021, independente do tempo, e incorpora os valores aos funcionários.
Foi uma importante vitória, mas seguimos mobilizados para que o banco cumpra a decisão judicial e possamos assegurar uma sentença definitiva que evite o retrocesso praticado pela direção da empresa. Vale ressaltar que a incorporação de função ficou muito mais complicada após a reforma trabalhista, mas a luta continua.
A decisão judicial diz: “Defiro a tutela de urgência de caráter antecipado para ordenar que o reclamado suspenda a implementação do novo modelo de atuação, designação e remuneração dos caixas executivos até o julgamento final da presente ação, mantendo os caixas executivos em atividade em 11/1/2021 em seus cargos, com garantia de pagamento da gratificação de caixa executivo, até o julgamento final da presente ação. Caso já tenha sido fechada a folha de pagamentos do mês de fevereiro/2021, deverá o reclamado emitir folha suplementar, pagando os valores acaso suprimidos ou reduzidos até dez dias úteis após o pagamento da folha normal. Fixo multa mensal de 100% do valor da gratificação de caixa executivo por e para cada empregado prejudicado, em caso de descumprimento desta liminar, sem prejuízo de outras sanções processuais, administrativas e criminais que a resistência à ordem judicial propicie.” (SBBA)