As duas chapas inscritas nas eleições Funcef/2020 se retiraram do processo como ato de repúdio e protesto por uma decisão arbitrária da Comissão Eleitoral. Em nota, a chapa 1 – Controle e Resultado, e a chapa 2 – Defesa da Funcef, explicaram que a Comissão violou direitos fundamentais de todos os participantes da Fundação.
A comissão eleitoral, antes de paralisar as eleições por conta da pandemia da Covid-19, no dia 26 de março do ano passado, havia impugnado as chapas devidamente inscritas, com a alegação de conflito de interesse entre o cargo, além da existência de ação judicial ajuizada pelo interessado em desfavor da entidade.
Para a Comissão, nenhum candidato pode ter ações judiciais contra a Funcef, mesmo se estas tiverem objetivo de reparar direitos trabalhistas dos participantes, e também o candidato não pode, sequer, ser beneficiário de ações coletivas promovidas pelos sindicatos e associações civis, como a Fenae, Fenag ou Fenacef.
A resposta das duas chapas foi recorrer judicialmente da decisão, quando em setembro de 2020, por unanimidade, o TJDFT (Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios) garantiu a participação nas eleições da Fundação para os conselhos Deliberativo e Fiscal.
Com a decisão, as chapas protocolaram um documento, no dia 26 de março de 2021, solicitando a revisão do entendimento da Comissão e se houvesse uma negativa, iriam se retirar do processo eleitoral. A Comissão manteve a posição ilegal, informando que submeteu o assunto à análise do Conselho Deliberativo da Funcef, não restando a saída das chapas pela atitude arbitraria, reiterando a defesa do direito de todos de votarem e de serem votados independentemente da existência de ações judiciais individuais ou coletivas. (SBBA)