Em nova derrota de Bolsonaro, Senado cria CPI para apurar conduta do governo ante a Covid

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG) determinou, no início da noite de ontem (13), a criação da CPI da Covid, cujo requerimento foi apresentado pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). O colegiado será composto por 11 membros titulares e sete suplentes. Terá prazo de 90 dias para apurar ações e omissões do governo federal diante da pandemia de Covid-19, em especial do agravamento da crise no Amazonas. Pacheco apensou (juntou) requerimento de Eduardo Girão (Podemos-CE), no qual pede investigação também de estados e municípios.

Porém, o pedido do senador governista foi aceito parcialmente. A CPI não poderá ampliar a investigação sobre estados e municípios (atribuição das assembleias legislativas e câmaras municipais), mas apenas fiscalizar recursos da União repassados a eles. “A Comissão terá como objeto o constante do requerimento do senador Randolfe Rodrigues, acrescido do objeto do requerimento do senador Eduardo Girão, limitado apenas quanto à fiscalização dos recursos da União repassados aos demais entes federados para as ações de prevenção e combate à pandema da Covid-19, e excluindo as matérias de competência constitucional atribuídas aos Estados, Distrito Federal e Municípios”, leu Pacheco, citando o Regimento do Senado.

Relatoria

Essa não é a única derrota do presidente Jair Bolsonaro em relação à CPI da Covid. Além da própria criação, o governo pode ver a relatoria da comissão ficar com um oposicionista do MDB. É o caso do experiente Renan Calheiros (MDB-AL), cotado para ser o relator. Simone Tebet (MDB-MS) é outra parlamentar que apoiou a CPI e assinou pedido de sua criação.

Ainda será definida de que forma a CPI vai funcionar, se presencialmente, virtualmente ou de modo híbrido. Os partidos terão provavelmente dez dias para indicar representantes. Pacheco e o Senado esperam agora o julgamento do Plenário do Supremo Tribunal Federal nesta quarta-feira (14), que deve confirmar a decisão do ministro Luís Roberto Barroso de determinar a criação da CPI.

Equívoco bolsonarista

Parlamentares governistas usaram argumentos em que insistiram em atacar a decisão monocrática de Barroso como forma de invalidar a CPI da Covid. Carlos Viana (PSD-MG), vice-líder do governo, afirmou que a comissão é fruto da “vaidade” do ministro e que é uma decisão “insana”. Segundo ele, a criação e instalação da CPI é uma prerrogativa do presidente do Senado e não pode ser feita por uma decisão monocrática. “Temos que dar resposta altiva, constitucional”, disse.

O argumento é equivocado juridicamente. O próprio Pacheco reconheceu, no dia da decisão de Barroso, que ela era constitucional e seria cumprida. Na sessão de hoje, o senador Fabiano Contarato (Rede-ES) deu a interpretação correta ao artigo 58, parágrafo 3° da Constituição, que não prevê para o caso o chamado “juízo de conveniência e oportunidade”, do qual o presidente do Senado poderia se valer para evitar a CPI. O dispositivo constitucional prevê que a comissão é uma prerrogativa da oposição e será criada “para a apuração de fato determinado e por prazo certo e mediante requerimento de um terço” dos membros da Casa.

Contarato disse também que os senadores não podem ficar “eternamente deitados em berço esplêndido” diante de 350 mil mortos pela covid e dos ataques de Bolsonaro às instituições e atores políticos. “Isso é comportamento de um chefe de Estado? Chefe de Estado que viola normas mínimas da Organização Mundial de Saúde, participa de movimentos  antidemocráticos para fechar o Supremo e o Congresso?”, questionou. Ele lembrou que há mais de 110 pedidos de impeachment do presidente e acrescentou que “o Brasil está morrendo e tem fome”.

Fonte: Rede Brasil Atual