A Câmara dos Deputados aprovou na tarde desta segunda-feira (21), o texto-base da medida provisória que viabiliza a privatização da Eletrobras. Foram 258 votos a favor e 136 contra. Em longa sessão, de seis horas, a oposição fez obstrução e apresentou requerimentos na tentativa de tirar o projeto da pauta. Depois do texto-base, os deputados passaram a discutir emendas, aprovando a maioria. A oposição cogita recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Apresentada em fevereiro, a MP passou na Câmara em 19 de maio (313 votos a favor, 166 contra e cinco abstenções) e no Senado em 17 de junho (42 a 37). Como foi alterado, voltou para a Câmara. O presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), convocou sessão extraordinária para esta segunda, com a MP como item único da pauta, já que o projeto perderia vigência na terça-feira (22).
A proposta prevê, entre outras medidas, a emissão de novas ações da Eletrobras, a serem vendidas no mercado sem a participação da empresa, resultando na perda do controle acionário de voto mantido atualmente pela União. A matéria segue para sanção presidencial.
Parlamentares apontaram a presença de “jabutis” (temas estranhos à matéria) na medida provisória, como contratação de termelétricas, prorrogação de incentivos fiscais e outros temas. Entretanto, o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), defendeu a aprovação da matéria. Para o deputado, as mudanças incluídas pelos parlamentares tratam do setor energético.
Dentre essas emendas, o aumento da reserva para térmicas a gás (mais caras e poluentes) foi item bastante questionado durante a sessão. Outro ponto debatido foi a construção imediata de uma linha de transmissão conhecida como Linhão de Tucuruí, passando por uma reserva indígena.
Fonte: Rede Brasil Atual e Portal Vermelho