Em meio aos tumultos gerados pelo voto impresso, rejeitado pela câmara dos deputados nessa manhã de quarta, foi aprovado o texto base da reforma trabalhista (MP 1045).
Os deputados agora vão analisar destaques, pontos que podem ser suprimidos do texto aprovado, mas a expectativa é de que o grosso seja mantido uma vez que a oposição não conta com votos suficientes para aprová-los. O Senado Federal tem que analisar a matéria antes de 9 de setembro, quando a MP perde a validade.
Entre os ataques dessa MP ao trabalhador está a redução de pagamento de horas extras para trabalhadores com jornada reduzida. Caso a MP seja aprovada pelo Senado, bancários, jornalistas e operadores de telemarketing, entre outros trabalhadores com jornadas reduzidas (ou seja, de menos de 8h por dia) terão redução no valor do pagamento de horas extras. O texto prevê uma “extensão da jornada” para 8 horas diárias e determina que o pagamento da hora extra tenha acréscimo somente de 20% – hoje, a legislação trabalhista determina que a hora extra tenha acréscimo de 50% (quando trabalhada de segunda a sábado) e 100% (quando trabalhada domingos ou feriados).
Outro problema da MP é que o trabalhador que tiver o contrato suspenso deverá contribuir como segurado facultativo (autônomo) para o INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social), seguindo as alíquotas estabelecidas para o segurado obrigatório (aqueles que têm carteira assinada). Ou seja, tira a obrigação do patrão de fazer a contribuição.
“É um absurdo que não deveria acontecer”, afirma a presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf), Juvandia Moreira. “Já derrotamos esse assunto em outras tentativas, mas, infelizmente, sempre retorna”, critica. Além de reduzir o pagamento da hora-extra, a MP permite que a alteração seja feita por acordo individual, sem a mediação do sindicato que representa a categoria. Fica nítido que o governo usou a cortina de fumaça do voto impresso para desviar a atenção da mídia, e aprovar a MP sem grandes problemas.