Em mais um ataque do governo, Jair Bolsonaro quer limitar, por decreto, a dedução do Imposto de Renda das empresas na concessão de vales refeição e alimentação. Desta forma, sem a isenção fiscal, a tendência é que os empresários não forneçam mais os benefícios. A medida pode entrar em vigor a partir de 11 de dezembro.
O Decreto nº 10.854 estabelece que apenas os valores pagos até um salário mínimo – R$ 1.100,00 – serão descontados da base de cálculo do Imposto de Renda das empresas que oferecem o benefício aos trabalhadores. Além disso, o abatimento dos vales só deverá ser aplicado para os rendimentos de até cinco salários mínimos.
Em todo o país, cerca de 280 mil empresas oferecem os benefícios para parte dos 22,3 milhões de funcionários. Entre a categoria bancária, 55% ganhavam acima de cinco salários mínimos, de acordo com a Rais (Relação Anual de Informações Sociais), do Ministério da Economia, em 2019. Quer dizer, o valor gasto pelos bancos com o vale de mais de 280 mil trabalhadores não entraria mais nos benefícios fiscais.
Nova tentativa
O decreto que restringe esses benefícios é mais uma tentativa do governo de acabar com direitos dos trabalhadores. Na metade do ano, Bolsonaro e seu ministro da Economia, Paulo Guedes, propunham a extinção dos vales refeição e alimentação. A extinção foi incluída na proposta de Reforma Tributária, mas retirada diante das inúmeras críticas de vários setores da sociedade.
Fonte: Contraf