Os trabalhadores estão cansados de tantos ataques aos direitos. Desde o golpe jurídico-midiático-parlamentar, em 2016, as ameaças do governo federal não param. Terceirização, reformas trabalhista e da Previdenciária. Sem falar nas MPs de Bolsonaro, a partir de 2019. Como se não bastasse, o projeto ultraliberal quer agora impor mais uma reforma que ataca o 13º salário e o FGTS.
O Sindicato dos Bancários de Itabuna repudia qualquer nova tentativa de retirar direitos e garantias conquistadas ao longo de anos. A garantia de direitos e a valorização do trabalho proporciona à classe trabalhadora mais segurança para se planejar, tempo livre remunerado, fundo de garantia e poder de consumo.
Em nota as centrais sindicais também condenam a medida e destacam que o 13º e o FGTS são “a mais poderosa força para aquecer a economia e promover o crescimento inclusivo de um país”. Lembraram ainda que a carteira verde amarela e a MP 1.045 foram derrotadas após intensa mobilização dos movimentos sociais e sindicais. Mas, Bolsonaro insiste em implementar uma nova reforma trabalhista, para extinguir qualquer amparo e proteção ao trabalhador.
Por meio de porta-vozes, o governo mais uma vez defende que a “flexibilização trabalhista resolveria o problema do alto desemprego e melhoraria as condições para os informais”. Mesma mentira contada com a reforma trabalhista. Na época, se argumentou que a flexibilização geraria 8 milhões de emprego que até agora ninguém viu.
Na verdade, a intenção do governo Bolsonaro é aprofundar a reforma implantada por Temer, em 2017, que resultou no aumento no contingente de desempregados e miseráveis no Brasil.
Não para por aí. O governo Bolsonaro também quer limitar por meio de decreto a dedução do Imposto de Renda das empresas na concessão de vales refeição e alimentação. O decreto nº 10.854, que entra em vigor em 11 de dezembro, define que somente os valores pagos até um salário mínimo (R$ 1.100,00) poderão ser descontados da base de cálculo do Imposto de Renda das empresas que oferecem o benefício aos funcionários.
Fonte: SBBA