Mais um ataque à legislação ambiental. Jair Bolsonaro transformou em lei o projeto que permite o desmatamento em margens de rios nas zonas urbanas e a regularização de imóveis construídos em APPs (Áreas de Preservação Permanente).
A nova lei atinge em cheio o Código Florestal, que determinava em todo o território nacional faixas de proteção entre 300 e 500 metros, dependendo da largura do curso d’água. Agora, as câmaras municipais das 5.568 cidades brasileiras possuem autonomia, com algumas restrições, para definir qual metragem será preservada nas matas ciliares. O desmatamento dessas áreas aumenta o risco de catástrofes, como enchentes e deslizamento de terra.
A vegetação às margens dos rios é essencial para o equilíbrio dos ecossistemas, garantindo a preservação das nascentes. As matas ciliares protegem dos malefícios que podem chegar até os seres humanos.