O Projeto de Lei (PL) 1043/2019, de autoria do deputado David Soares (União-SP), que autoriza a abertura de agências bancárias nos fins de semana, estava pautado para ser apreciado hoje, pela Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados (CDC). O projeto já recebeu parecer favorável do atual relator, deputado Eli Corrêa Filho (União-SP), no último dia 20, em forma de substitutivo. No entanto, após forte pressão de entidades sindicais, durante toda terça-feira (24), no Congresso Nacional, o tema foi retirado da pauta da CDC.
Pelo texto do relator, os bancos “ficam autorizados a abrir ao público suas agências e demais estabelecimentos” nos fins de semana. Em sua argumentação, Corrêa diz que é “fundamental que seja garantida a liberdade para que cada instituição”, em nome da “livre concorrência”, “opte ou não pelo funcionamento aos sábados e domingos, criando uma competição saudável e desejada”.
Mais uma mentira
O parlamentar diz que, se aprovado, o PL “poderá fomentar novas oportunidades de empregos para o setor”. No entanto, trata-se na verdade de um ataque ao direito fundamental ao descanso e lazer aos fins de semana, que apenas aumentará a sobrecarga da categoria bancária.
Dados da Pesquisa Nacional de Amostra de Domicílios (PNAD) revelam que a reforma trabalhista, aprovada como argumento de que haveria aumento do emprego, mostra que a taxa de desemprego no momento da aprovação da reforma, no trimestre compreendido entre outubro a dezembro de 2017 era de 11,9%. No período imediatamente depois (entre novembro de 2017 a janeiro de 2018), o desemprego chegou a 12,3% e no final do ano passado alcançou a marca de 14,9%.
Fonte: Contraf