Direito fundamental de qualquer ser humano, o saneamento básico segue sendo um dos gargalos para o desenvolvimento social e para a busca pela equidade no Brasil. Dois anos após a aprovação do Novo Marco Legal do Saneamento, ao menos 30 milhões de pessoas vivem em municípios com contratos irregulares nessa área e mais de 70% destas não têm coleta de esgoto.
Os dados são de um estudo feito pelo Instituto Trata Brasil, em parceria com a GO Associados, divulgados ontem. O levantamento analisou cerca de 3,9 mil cidades (70% do total dos municípios do país) cujos sistemas de saneamento são geridos por empresas públicas estaduais e que são o foco da lei, aprovada em 15 de julho de 2020.
O mesmo instituto, em estudo anterior, apontou que aproximadamente 100 milhões de brasileiros (47% da população) não têm acesso ao serviço de coleta de esgotos e 35 milhões (16%) não dispõem de água tratada. Ainda segundo o levantamento, R$ 4 são economizados na área da saúde para cada R$ 1 investido em saneamento.
Somente no primeiro trimestre de 2020, o Brasil registrou ao menos 40 mil internações causadas por doenças relacionadas a problemas no saneamento básico, que ocuparam 4,2% dos leitos do SUS e custaram R$ 16 milhões, de acordo com a Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (ABES).
No dia 6 de julho, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 2/2016, que altera o artigo 6 da Carta Magna, de maneira a tornar o saneamento básico um direito social, da mesma forma como acontece com a saúde, a educação, a alimentação, o trabalho e a moradia, entre outros.
A Assembleia Geral da ONU estabeleceu, em julho de 2010, que a água limpa e segura e o saneamento são direitos humanos essenciais para a vida e para a viabilização de outros direitos.
Fonte: vermelho