A Lei nº 8.213/91, conhecida como Lei de Cotas para PCDs (Pessoas com Deficiência), completou 31 anos. Mas, infelizmente, ainda não é respeitada no Brasil. Segundo a legislação, as empresas que possuem a partir de 100 trabalhadores devem contratar PCDs, em um percentual que varia entre 2% e 5%, dependendo do número de funcionários.
No entanto, o percentual de Pessoas com Deficiências no mercado de trabalho informal fica em torno de 1%, segundo a Rais de dezembro de 2020. Mesmo empresas grandes e altamente lucrativas, como é o caso dos bancos, a lei não é cumprida, contratando quantidade menor do que estabelece a legislação.
Por conta disso, o movimento sindical segue na luta por igualdade de oportunidades na campanha salarial, um ambiente de trabalho nos bancos sem discriminação contra PCDs. Além de contratar, as empresas devem oferecer condições dignas de trabalho com aquisição de equipamentos adequados, concessão de transporte especial e de financiamento de veículos.
Fonte: SBBA