Após ser empossado, Lula assinou uma série de decretos, despachos e medidas provisórias. É o primeiro ato como presidente da República e entre a lista de atos assinados estão o pagamento de R$ 600 para famílias mais pobres com o Bolsa Família e a prorrogação da desoneração sobre os combustíveis.
No total, o presidente assinou 12 medidas neste domingo (1), no primeiro pacote de ações do novo governo. Entre as medidas estão a reestruturação da política de controle de armas no país e suspensão imediata do liberou geral de Bolsonaro, um decreto que restabelece o combate ao desmatamento em todos os biomas brasileiros e a revogação de normas impeditivas criadas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.
1-Reestruturação da Esplanada dos Ministérios e criação de novas pastas;
2-Recriação do Bolsa Família no valor de R$ 600;
3-Prorrogação da desoneração dos combustíveis por 60 dias;
4-Decreto que inicia reestruturação da política de controle de armas;
5-Restabelecimento de medidas de combate ao desmatamento na Amazônia;
6-Restabelecimento do Fundo Amazônia;
7-Revogação de norma do governo Jair Bolsonaro que, segundo a nova gestão, “incentivava o garimpo legal na Amazônia”;
8-Decreto que, segundo o novo governo, “extingue a segregação e garante inclusão de pessoas com deficiência”;
9-Remoção de impedimentos estabelecidos na gestão anterior para a participação social na definição de políticas públicas;
10-Despacho determinando que a Controladoria-Geral da União (CGU) avalie, em 30 dias, decisões sobre sigilos impostos por Bolsonaro sobre documentos da Administração Pública;
11-Proposta para retirar Correios, Empresa Brasileira de Comunicação (EBC) e Petrobras dos estudos do Programa Nacional de Desestatização;
12-Despacho determinando que o Ministério do Meio Ambiente proponha, em 45 dias, nova regulamentação para o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).
Fonte: DCM