Três ex-delegados da ditadura militar que atuavam em São Paulo foram condenados pela Justiça a pagar indenização de R$ 1 milhão cada, a título de dano moral coletivo. Os agentes são acusados de tortura e mortes durante o regime.
A sentença, emitida no dia 18 de janeiro, atinge Aparecido Laertes Calandra, David dos Santos Araújo e Dirceu Gavina e foi estabelecida pela juíza Diana Brunstein, da 7ª Vara Cível Federal de São Paulo, acolhendo pedido do Ministério Público.
De acordo com a sentença, o pedido do MPF — apresentado ainda em 2010 e somente agora julgado após uma série de entraves — comprova a participação nos atos de tortura e homicídio, “bem como as graves violações de direitos humanos supostamente praticadas pelos corréus pessoas físicas em relação a cada uma das vítimas citadas”.
Para a Justiça, os três delegados participaram, direta ou indiretamente, da tortura ou assassinato de ao menos 25 pessoas. Entre as vítimas dos delegados estão Vladimir Herzog, Manoel Fiel Filho, Hiroaku Torigoe, Carlos Nicolau Danielli, Joaquim Alencar de Seixas, Aluizio Palhano Pedreira Ferreira, Yoshitane Fijimori.
Conforme noticiado pela Agência Brasil, o valor da indenização deve ser revertido ao Fundo de Direitos Difusos, que tem por finalidade a reparação dos danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico, paisagístico, por infração à ordem econômica e a outros interesses difusos e coletivos. Ainda cabe recurso da decisão de ambas as partes, já que outros pedidos do MPF não foram aceitos pela Justiça.
Fonte: Vermelho