O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que o governo quer avançar este ano na aprovação de uma reforma tributária e novas regras fiscais que promovam o crescimento econômico sustentável do país e a distribuição da carga de impostos de maneira mais justa.
“Entre as pautas prioritárias para este ano, destaco a reforma tributária e a aprovação de um novo paradigma fiscal”, defendeu o presidente na sua mensagem ao Congresso.
Para ele, não há dúvidas de que a simplificação do sistema tributário terá efeitos positivos na arrecadação e na justiça social.
Lula argumentou que isso precisa ser feito no contexto da busca por uma sintonia fina entre os objetivos econômicos e as prioridades sociais, que são muitas.
O presidente disse que vai submeter ao Congresso, ainda no primeiro semestre, o projeto contendo as novas regras fiscais que assegurem previsibilidade e credibilidade ao país.
Ele explicou que a atração de investimentos privados nacionais e externos é fundamental para a realização de “políticas públicas mais robustas”.
Na mesma linha dele, os presidentes da Câmara, Arthur Lira (AL-PP), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), defenderam a reformulação e cobrança dos impostos como uma prioridade do Congresso.
Depois de reeleito, Arthur Lira também defendeu a reforma tributária e a aprovação de um novo paradigma fiscal.
Propostas
De acordo com levantamento da Agência Câmara, ao menos três Propostas de Emendas à Constituição (PECs 45/19, 110/19 e 7/20) foram objeto de debate nos últimos três anos.
A PEC 7, aprovada na comissão especial, pretende cobrar o imposto sobre o consumo apenas na venda final ao consumidor, permite aos estados a adoção de alíquotas complementares de imposto de renda e busca retirar encargos da folha de salários.
As duas outras propostas têm um mecanismo que busca descontar o imposto pago em fases anteriores.
Em 2020 e 2021, o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) produziu um relatório, unificando os textos das PECs 45 e 110 (esta última aguarda votação no Senado Federal). A PEC 45, que chegou a ser avocada para ser votada diretamente pelo Plenário, foi baseada em estudos realizados pelo novo secretário especial da Reforma Tributária, Bernard Appy.
O relatório de Aguinaldo cria o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) em substituição a cinco tributos: PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS.
A ideia é simplificar o sistema e fazer com que a tributação sobre consumo seja cobrada apenas no destino final das mercadorias e serviços.
Fonte: Vermelho