Na luta contra a violência e o assédio no mundo do trabalho, a Convenção 190, adotada em junho de 2019, pela OIT (Organização Internacional do Trabalho), é o primeiro tratado internacional que reconhece o direito de todas as pessoas a um ambiente sem quaisquer desses tipos de situações, com inovações importantes, estabelecendo mecanismos de prevenção.
O Brasil não está entre os países que ratificaram o documento. Mas, com o governo Lula, a esperança para que o país ratifique a Convenção 190, é renovada. Vale lembrar que a norma tem força Constitucional.
A violência e assédio no trabalho são inimigos do trabalhador, principalmente se for mulher e grupos vulneráveis, acarretando diversos problemas de saúde, constrangimentos e humilhações.
Importante destacar que dia 8 de março é o Dia Internacional da Mulher. Na ocasião, o presidente Lula deve apresentar ao Congresso um projeto de lei de igualdade salarial entre homens e mulheres que exercem a mesma função.
Fonte: SBBA