Os aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que tiveram de recorrer a um empréstimo consignado vão pagar juros menores. O novo limite será de 1,7% ao mês para as operações.
O novo teto é 0,44 ponto percentual menor do que o antigo limite, de 2,14% ao mês, nível que vigorava desde 2022. A medida, proposta pelo governo Lula, entra em vigor assim que a instrução normativa for publicada no Diário Oficial da União.
Segundo o Ministério da Previdência Social, a diminuição vai beneficiar cerca de 8 milhões de cidadãos com empréstimos descontados diretamente na folha de pagamento. Desse total, cerca de 1,8 milhão chegaram ao limite máximo de desconto de 45% da aposentadoria ou pensão.
O Ministério da Previdência também quer discutir o percentual de margem de desconto na folha na próxima reunião do CNPS (Conselho Nacional de Previdência Social), em 27 de abril.
Ao fazer o anúncio o ministro Carlos Lupi classificou as atuais taxas como “abusivas” e que punem pessoas vulneráveis. De acordo com o INSS, a média de renda dos aposentados e pensionistas que utilizam o crédito consignado está em R$ 1,7 mil.
Fonte: SBBA