Um acordo judicial fechado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), o Shopping Jequitibá, em Itabuna, terá que devolver, em dobro e com juros e correção monetária, os valores pagos por trabalhadores diretos, de lojas e terceirizados, pela cobrança indevida do estacionamento.
Vale destacar que em maio de 2018, provocado pelo Sindicato dos Comerciários, o MPT, através do procurador Doutor Ilan Fonseca de Souza, determinou que a Indigo, empresa que administrava o estacionamento do shopping Jequitibá, “deixe de cobrar qualquer valor dos trabalhadores que laborem no shopping Jequitibá de Itabuna, sejam eles conveniados ou não, sob pena de adoção das medidas cabíveis”, dizia a Ata da Audiência nº 2186.2018 (PA-MED 000064.2018.05.001/0)
Quem teve esse prejuízo durante o ano de 2018, quando a cobrança ilegal foi praticada, deve procurar o Sindicato da categoria ou um advogado privado para ingressar na Justiça com o pedido do ressarcimento.
Pelo acordo, o Jequitibá se compromete a “garantir o livre acesso ao estacionamento, bem como a sua utilização gratuita, a seus trabalhadores – inclusive aos terceirizados – e aos empregados que, vinculados às empresas ali estabelecidas, prestam serviços nas dependências do shopping”. A cobrança ilegal deixou de ser feita pelo shopping depois que que o caso começou a ser investigado pelo MPT.
A procuradora do MPT, Bradiane Farias, esclarece que existe a obrigação do Jequitibá de cumprir as obrigações sob pena de multa de R$ 10 mil.
Fonte: Comérciários