A Diretoria Colegiada da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), entidade pública responsável por gerenciar as operadoras de previdência privada no país, excluiu retirada de patrocínio, transferência de gerenciamento e mudança de índice do rol de procedimentos previstos no licenciamento automático.
O licenciamento automático foi criado para agilizar alguns processos. Então, antes dessa decisão recente na Previc, temas que são sensíveis poderiam ser aprovados de forma acelerada, sem o aprofundamento necessário que eles exigem.
O processo que levou à ampliação do rol de processos previstos no licenciamento automático começou em 2006, com a implementação de modelos pré-aprovados de regulamentos de planos. Em 2014, uma nova instrução normativa da Previc expandiu a ideia original para mais temas. Foi em 2020, durante a pandemia, que a entidade incluiu no licenciamento automático “retirada vazia” de patrocinador ou instituidor, aumentando o risco de insustentabilidade financeira nos fundos de pensão. Em 2022, o licenciamento automático passou a incluir a alteração do índice de reajuste dos benefícios dos planos.
Fonte: Contraf