As renúncias fiscais não têm sido uma boa estratégia para a economia brasileira. Levantamento da Unafisco (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil) mostra que, com as isenções em vigência, o País deixará de arrecadar R$ 641 bilhões em impostos apenas em 2023. Os números foram divulgados pelo UOL ontem (31).
O valor representa uma alta de 22% em relação aos R$ 525 bilhões a que o governo federal abriu mão no ano passado. Embora o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tenha defendido com ênfase o fim dessa política e a abertura da “caixa-preta das renúncias”, a gestão Lula já tomou ao menos duas medidas baseadas em isenções: a correção da tabela do imposto de renda e a o anúncio de incentivos ao setor automotivo.
No caso do imposto de renda, a iniciativa é positiva, na medida em que beneficia as camadas mais pobres da população – a tabela estava congelada fazia oito anos. Mas as renúncias fiscais mais robustas se dirigem a empresas – em especial as “grandes” – e aos chamados “superricos”. O Brasil é um dos poucos países sem tributação sobre lucros e dividendos, além de não cobrar impostos sobre grandes fortunas.
Conforme a Unafisco, dos R$ 641 bilhões perdidos, ao menos R$ 440 bilhões são “privilégios tributários”. Igrejas e entidades filantrópicas são algumas das beneficiárias. Por privilégio, são consideradas as “isenções concedidas sem a comprovação de que geram benefícios para a sociedade, como desenvolvimento econômico, aumento de renda ou redução da desigualdade”.
Só com isenção de lucros e dividendos distribuídos por pessoa jurídica, o Brasil renunciará a R$ 74,6 bilhões neste ano. Já a não regulamentação de um Imposto sobre Grandes Fortunas, previsto na Constituição Federal, leva o País a perder R$ 73,4 bilhões em tributos.
Em contrapartida, R$ 201 bilhões são “gastos fiscais” com contrapartida social ou econômica evidente, como as isenções do Prouni e do MEI (Microempreendedor Individual). O diesel e o gás de cozinha, por exemplo, estão isentos de imposto até o fim de 2023.
Fonte: Vermelho