Os agressores do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), podem enfrentar graves consequências legais, podendo pegar até oito anos de prisão, de acordo com especialistas. Os ataques sofridos pelo ministro podem resultar em investigações por crimes contra a honra ou mesmo por tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito, segundo reportagem de Paolla Serra, no jornal O Globo. A Polícia Federal e o Ministério Público Federal podem considerar que a violência do grupo teve como objetivo coagi-lo ou constrangê-lo no exercício de sua função, aumentando assim a pena para até oito anos de reclusão.
Especialistas em Direito Penal ressaltam que a tipificação dos agressores dependerá da interpretação dos investigadores em relação aos fatos ocorridos no aeroporto internacional de Roma. No incidente, o empresário Roberto Mantovani Filho, sua esposa, Andréia Munarão, e o genro do casal, Alex Zanatta, teriam proferido insultos graves contra o ministro, como “bandido, comunista e comprado”. Embora inicialmente os ataques possam ser considerados crimes contra a honra, com pena de até seis meses de detenção, a gravidade da situação pode levar à caracterização de crimes contra o Estado Democrático de Direito, o que pode resultar em uma pena de até oito anos de prisão.
Decisões anteriores do STF apontam para a responsabilização daqueles que, por meio de violência ou grave ameaça, buscam impedir ou restringir o exercício dos poderes constitucionais. Portanto, especialistas acreditam que, no caso em questão, os agressores podem ser enquadrados em crimes contra o Estado Democrático de Direito, já que a intenção específica de ofender, ameaçar e intimidar o ministro e, assim, afetar o funcionamento das instituições democráticas fica evidente.
Fonte: Brasil 247