O Ministério da Fazenda antecipou para esta segunda-feira (17) o início do Desenrola Brasil, que estava previsto para setembro. O programa começa com as operações de renegociação de dívidas da faixa 2, o que deverá beneficiar 70 milhões de brasileiros. Além disso, também serão perdoadas as dívidas bancárias de até R$ 100, medida que atinge 1,5 milhões de pessoas. A portaria foi publicada dia (14), no Diário Oficial da União.
A faixa 2 do Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplente (Desenrola Brasil) atende à população com renda mensal de dois salários mínimos, R$2.640, a R$ 20 mil, situação que atinge 70 milhões de brasileiros.
As dívidas poderão ser quitadas nos canais indicados pelos agentes financeiros e poderão ser parceladas em, no mínimo, 12 prestações. Também é necessário ter sido incluído no cadastro de inadimplente até 31 de dezembro de 2022.
Nesta etapa do programa, também serão perdoadas as dívidas bancárias de até R$ 100. Nesse caso, o nome da pessoa será retirado dos cadastros de devedores automaticamente pelas instituições financeiras. Segundo o Ministério da Fazenda, com essa medida, cerca de 1,5 milhão de pessoas deixarão de ter restrições e voltarão a poder ter acesso a crédito.
A portaria traz ainda as regras para a habilitação de agentes financeiros para a Faixa 1 do Desenrola Brasil. Nesse caso, os agentes financeiros terão que solicitar habilitação na plataforma do Fundo Garantidor de Operações Desenrola Brasil e devem cumprir os critérios negociais e tecnológicos previstos no Manual de Procedimentos Operacionais do FGO Desenrola Brasil.
No caso das pessoas com dívidas até R$ 5 mil, e que tenham renda de até dois salários mínimos, ou estejam inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), a participação no Desenrola Brasil será na Faixa 1, que terá início em setembro.
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