Foi aprovada pela Previc (Superintendência Nacional de Previdência Complementar) uma nova resolução para as EFPC (Entidades Fechadas de Previdência Complementar). As entidades representativas vão analisar os pontos da resolução 23, que deve ser publicada ainda nesta semana no Diário Oficial da União.
Com a nova regra, a Previc pretende rever excessos regulatórios, aumentar a segurança jurídica para os gestores de fundos de pensão e os servidores e auditores fiscais. Para a Superintendência, a resolução 23 é a revisão mais abrangente das normas que regem as EFPC, além de consolidar 40 normativos editados desde 2007 após análises e revisões.
Em comunicado, a Previ informou que “os participantes e assistidos serão beneficiados pela melhoria das regras que possibilitarão um sistema mais resiliente, solvente e relevante para o país”.
Fonte: SBBA