Decisão tomada segunda-feira (21) pela Justiça confirma que as “pedaladas fiscais”, supostamente feitas durante o governo da presidenta Dilma Rousseff, foram apenas um subterfúgio, sem base concreta, para justificar o golpe que abreviou seu mandato em 2016, em favor da direita brasileira. Por unanimidade, a 10ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) rejeitou recurso do Ministério Público Federal (MPF), mantendo o arquivamento da ação por improbidade administrativa contra Dilma.
A decisão se estende ao ex-ministro da Fazenda Guido Mantega, ao ex-presidente do Banco do Brasil, Aldemir Bendine, ao ex-secretário do Tesouro, Arno Augustin e ao ex-presidente do BNDES, Luciano Coutinho.
Em 2022, a 4ª Vara Federal Cível do Distrito Federal já tinha estabelecido o arquivamento, mas o MPF recorreu pedindo que a ação de improbidade fosse restaurada — o julgamento do TRF-1 responde a essa solicitação.
Dilma Rousseff foi vítima de uma perseguição e teve a cassação do seu mandato em total desconformidade com a Constituição. Condená-la agora pelos mesmos fatos seria mais uma grande injustiça que se imporia contra uma mulher honesta e digna”. Além disso, aponta que a decisão é “importante, não só do ponto de vista jurídico, mas também histórico.
Fonte: Vermelho