Boa notícia para os empregados da Caixa. O banco assinou um termo de cooperação com o TRT-5 (Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região) para ter uma rotina conciliatória em processos em que a estatal seja responsável principal ou devedora subsidiária.
A parceria interinstitucional, oficializada no dia 25 de setembro, tem o objetivo de acelerar processos, averiguar efetividades das decisões e favorecer os trabalhadores que possuem processos contra a Caixa.
Na prática, o termo inclui, independentemente do trânsito em julgado, ações que tenham jurisprudência desfavorável à instituição nos processos em fase de conhecimento. Em fase de execução, o acordo será depois da decisão da sentença cognitiva, antecedendo a fase de liquidação, mediante remessa automática dos autos ao Cejusc (Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania) ou inclusão na pauta da respectiva Vara do Trabalho.
Já a quitação das conciliações feita na fase de execução podem usar recursos encontrados por meio do Projeto Garimpo, que identifica a existência de créditos remanescentes em processos arquivados e remete a conciliações contra o mesmo devedor.
Fonte: SBBA