O cenário político brasileiro, majoritariamente de direita e extrema direita, impôs desafios à administração de Lula, que cedeu à pressão da maioria conservadora, especialmente da bancada ruralista, para aprovar o “PL do Veneno”. Sancionado em 28/12, o Projeto de Lei 1459/2022 flexibiliza as regulamentações sobre o uso de agrotóxicos no país.
Apesar da sanção, Lula aplicou vetos a 14 trechos do projeto, destacando-se a exclusão da atribuição exclusiva do Ministério da Agricultura para liberar agrotóxicos, retirando a competência do Ibama e da Anvisa na análise. Outro veto foi à reutilização de embalagens de agrotóxicos, além da flexibilização na divulgação de informações nos rótulos. Os vetos serão analisados pelo Congresso em fevereiro de 2024.
Com informações do SBBA.