CONGRESSO RECEBEU 302 PROPOSTAS SOBRE DIREITOS DA MULHER EM 2023
Em 2023, o Congresso Nacional teve destaque na agenda feminista, com mais de 7 propostas legislativas apresentadas. Das 302 relacionadas aos direitos das mulheres, destacam-se iniciativas como o endurecimento de penas para agressores domésticos, a criminalização da misoginia e a implementação de protocolos de proteção a vítimas de violência doméstica.
Entre os avanços notáveis, a Lei nº 14.611/2023, sancionada em julho pelo presidente Lula, estabeleceu a igualdade salarial entre gêneros. A recente aprovação da “Lei Não É Não” também merece destaque, instituindo protocolos de combate e prevenção à violência contra a mulher em locais como bares, casas noturnas e eventos com venda de bebida alcoólica.
Contudo, 23 propostas relacionadas ao direito ao aborto foram apresentadas, principalmente pela oposição e bancada evangélica, buscando criar obstáculos à interrupção legal da gravidez. Essas iniciativas prejudicam as mulheres, contrastando com o movimento feminista que ganhou força após a decisão da ministra Rosa Weber sobre a descriminalização do aborto até a 12ª semana.
Ao todo, foram quase uma proposta por dia de atividade legislativa ligada às mulheres, desconsiderando os recessos. O Congresso também recebeu 296 projetos para ampliar direitos de crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência, enquanto a proteção a animais foi tema de 126 proposições.
Com informações do Vermelho.