O presidente Lula (PT) sancionou, na terça-feira (16), o projeto de lei que institui a Bolsa Permanência, um incentivo financeiro para estudantes do Ensino Médio público. A medida visa enfrentar um dos maiores desafios atuais da educação no país: a evasão de jovens de baixa renda nessa etapa de ensino.
O programa, que tem como objetivo reduzir a evasão escolar e incentivar a conclusão do ensino médio, prevê um repasse mensal de recursos para os estudantes, funcionando como uma espécie de poupança. O valor efetivo do repasse será anunciado no lançamento oficial do programa.
Os estudantes do ensino médio público receberão um repasse mensal para auxiliar nas despesas cotidianas e na manutenção escolar. Se aprovados no fim do ano, terão um recurso depositado, o qual só poderá ser sacado ao final dos três anos, desde que tenham alcançado a média mínima de 80% de frequência às aulas.
O ministro evitou especificar os valores mensais, afirmando que o presidente Lula será responsável por essa divulgação. No entanto, revelou que o governo já destinou R$ 6,1 bilhões para o fundo, assegurando o início do programa em 2024. Ele destacou a importância da estratégia, alinhada com a atenção dada à educação básica, conectividade e outras iniciativas governamentais.
Detalhes do programa
O Bolsa Permanência beneficiará estudantes de baixa renda regularmente matriculados no ensino médio público, em todas as modalidades, pertencentes a famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com renda per capita mensal igual ou inferior a R$ 218.
Estima-se que quase 2,5 milhões de jovens cadastrados no Bolsa Família serão contemplados, incluindo 2,4 milhões do Ensino Médio e 170 mil entre 19 e 24 anos do EJA (Educação de Jovens e Adultos). Os depósitos estão previstos para começar em março, visando atender a crescente evasão escolar que afeta meio milhão de jovens anualmente no ensino médio.
Ao todo, serão investidos cerca de R$ 20 bilhões no projeto até 2026, sendo R$ 6 bilhões destinados neste ano e R$ 7 bilhões para a manutenção anual da política. O objetivo é que o programa entre em vigor no primeiro trimestre de 2024, buscando reduzir a evasão escolar em pelo menos um terço, de acordo com o Censo Escolar de 2022.