O aumento do salário mínimo de R$ 1.320 para R$ 1.412 este ano fez com que dois salários mínimos excedesse a atual faixa de isenção da Tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). No entanto, para que os trabalhadores continuassem isentos, o presidente Lula e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já afirmaram que os valores para a faixa de isenção serão ampliados para estes trabalhadores que, segundo a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Unafisco), são pouco mais de 2 milhões.
Com dois salários mínimos neste ano correspondentes a R$ 2.824, a faixa de isenção atual do IR que vai até R$2.640 seria ultrapassada. A isenção até o ano anterior atendia à Tabela do IR que libera da tributação quem recebe até R$ 2.112 e somava um desconto de R$ 528 no valor tributável dos salários, alcançado o valor correspondente a dois salários mínimos à época, R$2.640.
Como forma de manter esta desobrigação, o governo deverá editar uma medida provisória (MP) que alcance a isenção até R$ 2.824 (dois salários mínimos em 2024), seja pela alteração efetiva da faixa isenta ou ampliando o desconto tributável nos salários.
Tanto a manutenção da política de valorização do salário mínimo com ganho real por Lula, quanto a ampliação da faixa de isenção para o pagamento do IR são compromissos do presidente. Ele ainda mantém o objetivo de chegar ao final de seu mandato em 2026 com a isenção total para quem recebe até R$5 mil.
Fonte: Vermelho