A aproximação das eleições municipais e o vale-tudo das redes sociais colocam novamente em evidência a necessidade de regulação dessas empresas, que lucram altíssimo com a desinformação, a disseminação de ódio e preconceitos e com os ataques à democracia, alimentados, sobretudo, pela extrema-direita dentro e fora do Brasil. Nesta semana, dois fatos mostraram que o tema tem preocupado o Judiciário e o Legislativo.
Na terça-feira (12), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) inaugurou o Centro Integrado de Enfrentamento à Desinformação e Defesa da Democracia (Ciedde), que envolverá a atuação coordenada da Justiça Eleitoral (JE) junto aos Poderes, órgãos da República e instituições na promoção da educação em cidadania, dos valores democráticos e dos direitos digitais.
No ato de inauguração, o presidente Alexandre de Moraes afirmou que uma das missões do Tribunal é garantir a liberdade na hora da escolha dos eleitores. Segundo ele, a vontade do eleitorado vem sendo atacada por milícias digitais desde 2018, que, ao utilizar fake news e discursos de ódio, pretendem desvirtuar o mercado livre de ideias.
Na cerimônia, também foi anunciado que o Ciedde terá uma rede de comunicação em tempo real com os 27 tribunais regionais eleitorais para garantir que as fake news e a utilização irregular da IA – na produção de deepfakes, por exemplo – possam ser combatidas nas eleições deste ano.
Fonte: Vermelho