A recente aprovação, pela Câmara dos Deputados, do PL que penaliza ocupações das terras é uma afronta à luta pela reforma agrária no Brasil. Sob a justificativa de combater invasões ilegais, a medida zomba da população, ignora a raiz das desigualdades sociais seculares e criminaliza movimentos legítimos que pressionam o Estado por distribuição justa de terra.
O movimento parte da bancada ruralista, formada por parlamentares da extrema direita fascinazista e tem como objetivo favorecer interesses do agronegócio. São sanções severas aos participantes de ocupações, como a exclusão de programas sociais do governo, proibição de participar de concursos públicos, exclusão do programa nacional de reforma agrária, perdendo o lote que ocupa e a impossibilidade de contratar o poder público em todos os âmbitos federativos.
É crucial entender que muitos assentamentos produtores de alimentos essenciais ao país foram conquistados através de ocupações, não concedidos de boa vontade pelo Estado. Criminalizar as práticas é, portanto, negar a história de luta e resistência dos trabalhadores rurais.
A luta pela reforma agrária é por diretos básicos aos mais pobres. Ao invés de punir quem busca justiça, o Congresso Nacional deveria fortalecer políticas públicas para o desenvolvimento sustentável do campo e da distribuição igualitária da terra.
Fonte: SBBA