Senadores bolsonaristas querem acelerar a tramitação da proposta de emenda à Constituição (PEC) 3/2022, que legaliza a privatização das praias no Brasil. Originária da Câmara dos Deputados, a proposta entreguista foi pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
Atualmente, a União detém a propriedade exclusiva sobre terrenos de marinha. Mas, com a PEC em tramitação, parlamentares como o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), relator do projeto, visam permitir a cessão de áreas litorâneas a estados e municípios, além da venda dessas terras à iniciativa privada.
Especialistas presentes na sessão da CCJ alertaram para os riscos “ambientais, sociais e patrimoniais” da privatização das praias. Foi o caso de Marinez Eymael Garcia Scherer, coordenadora-geral do Departamento de Oceano e Gestão Costeira do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.
“O Brasil, com a legislação atual, já pode ser considerado menos rigoroso com a área de segurança nos terrenos de marinha, que hoje é de 33 metros. É um número bem inferior ao de outros países citados pela gestora, como Portugal (50 metros), Suécia (100 a 300 metros), Uruguai (150 a 250 metros) e Argentina (150 metros). Nesse sentido, ceder esses terrenos a ocupantes particulares represente uma ameaça à soberania nacional.”
“Além disso, com as mudanças climáticas e a alta no nível do mar, o perímetro da área de segurança é alterado constantemente, avançando por manguezais, restingas e falésias, em áreas de preservação ambiental permanentes. Não é à toa que essas áreas são consideradas áreas de conservação permanente. São assim porque são importantes para a segurança humana e para o bem-estar humano”.
Para Carolina Gabas Stuchi, Secretário(a) Adjunto(a) de Gestão do Patrimônio da União, a PEC, uma vez aprovada, provocaria um “um caos administrativo”, porque já há 3 milhões de imóveis não registrados em áreas de se segurança. “A PEC favorece a ocupação desordenada, ameaçando os ecossistemas, tornando esses terrenos mais vulneráveis a eventos climáticos extremos”. “A proposta ainda permite a privatização e o cercamento das praias, trazendo impacto no turismo e na indústria de pesca.”
Assim como diversas metrópoles e até nações estão reestatizando o saneamento básico, Carolina diz que a tendência atual não é vender, mas, sim recomprar terrenos litorâneos. Já Ana Ilda Pavão, do Movimento dos Pescadores e Pescadoras Artesanais, acrescentou que as comunidades já atingidas hoje não foram ouvidas pelos idealizadores da PEC, a exemplo de pescadores do Maranhão. “Quem vai lucrar? Não somos nós”, disse Ana. “Muito tem se falado aqui, mas se esqueceram de falar da vida,
O risco de mais insegurança jurídica foi mencionado pela gerente técnica da Associação dos Terminais Portuários Privados (ATP), Ana Paula Franco. “A construção de um porto exige um longo tempo, sua operação demanda muitos investimentos. Essas mudanças legais podem judicializar a questão.”
Fonte: Vermelho