O Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (Sinal) começou uma campanha contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC/2023) que altera o regime jurídico da instituição. A matéria tramita no Senado.
De acordo com o sindicato, uma das ideias por trás da proposta é possibilitar o pagamento de altos salários e benefícios anuais milionários para a cúpula do banco. Ou seja, auxílios acima do teto do funcionalismo público.
Um dos maiores entusiastas da PEC é o atual presidente da instituição, Roberto Campos, para quem a matéria não trata apenas de salários, mas de “modernização”.
“A proposta, que altera o regime jurídico do Banco Central, pode comprometer a autonomia e a estabilidade dos servidores, além de afetar a condução das políticas monetária e cambial do país”, criticou o presidente do Sinal, Fábio Faiad.
Na campanha no rádio e tevê, o Sinal alerta que a proposta transforma o BC, que hoje é uma autarquia federal, numa empresa pública com regime jurídico mais próximo ao direito privado e muito mais flexível.
“Isso fragiliza a segurança da instituição e dos seus servidores. A proposta ainda afastará o Banco Central do executivo, dificultando a coordenação de políticas econômicas essenciais para o país. Se for aprovada, a PEC vai causar uma séria insegurança jurídica e uma verdadeira enxurrada de ações judiciais contra o BC”, diz o texto da propaganda.
Em nota divulgada nesta terça-feira (4), o sindicato também rebateu as declarações do autor do texto, senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO), que durante a sessão deliberativa da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) desta terça-feira no Senado, afirmou que 90% dos servidores do BC apoiam a PEC.
“O Sinal, como sindicato oficial e representante legítimo dos servidores, realizou uma consulta formal à categoria. Os resultados dessa consulta indicam que 74% dos servidores se manifestaram contrários à PEC 65/2023. Portanto, a afirmação do senador de que 90% dos servidores apoiam a proposta é equivocada e não reflete a realidade”, respondeu.
Fonte: Vermelho