A extrema-direita segue em sua ofensiva contra os direitos das mulheres. Nesta semana, deputados bolsonaristas e da bancada evangélica tentaram aprovar, na Câmara, um requerimento de urgência para votar o projeto de lei que proíbe o aborto em caso de viabilidade fetal em gestações acima de 22 semanas e o equipara ao homicídio simples, aumentando de dez para 20 anos a pena máxima para quem realizar o procedimento.
Atualmente, a lei permite o aborto nos casos de estupro; de risco de vida à mulher e de anencefalia fetal (quando não há formação do cérebro do feto) e não há, no Código Penal, um prazo máximo para o aborto legal.
O aborto não previsto em lei é punido com penas que variam de um aos três anos, quando provocado pela gestante ou com seu consentimento, e de três a dez anos, quando feito sem o consentimento da gestante.
Caso o projeto seja aprovado, a pena máxima para esses casos passa a ser de 20 anos nos casos de cometido acima das 22 semanas, igual do homicídio simples previsto no artigo 121 do Código Penal.
Fonte: Vermelho