A despesa com militares da reserva aumentou 84,6% em dez anos, passando de R$ 31,85 bilhões em 2014 para R$ 58,8 bilhões em 2023, segundo o Tribunal de Contas da União (TCU). Este crescimento significativo tem preocupado a equipe econômica, que busca cortar gastos públicos.
Durante esse período, o déficit entre receitas e despesas do regime de aposentadoria militar subiu de R$ 29,51 bilhões para R$ 49,73 bilhões. Em 2023, cada beneficiário, incluindo militares inativos e pensionistas, custou R$ 187,76 mil para a União, com um déficit per capita de R$ 158,8 mil.
O sistema previdenciário militar é o mais oneroso para a União, quando comparado aos regimes dos servidores civis federais e dos trabalhadores do setor privado (INSS). Em 2023, o déficit por beneficiário dos servidores públicos foi de R$ 68,79 mil, enquanto para os trabalhadores do setor privado foi de R$ 9,42 mil.
As disparidades são resultado das reformas previdenciárias recentes, iniciadas no governo de Michel Temer e aprovadas em 2019 durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Essas reformas impuseram idade mínima para aposentadoria para trabalhadores do setor privado e servidores civis, mas os militares das Forças Armadas tiveram menos alterações e até alguns benefícios de carreira.
Os militares têm direito à integralidade (último salário da carreira) e aos mesmos reajustes dos que estão na ativa, o que contribui para o aumento contínuo das despesas com inativos. As Forças Armadas justificam essa manutenção de direitos pelas peculiaridades do regime militar, como a ausência de direitos trabalhistas como hora extra e FGTS.
O TCU, ao julgar as contas do governo de 2023, destacou a necessidade de revisar o regime previdenciário das Forças Armadas. A ministra do Planejamento, Simone Tebet, que acompanhou o julgamento, também defende uma reforma na previdência dos militares.
Vale ressaltar que a proposta de reforma previdenciária dos militares faz parte do pacote de corte de despesas que será apresentado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para ajudar a equilibrar as contas públicas, especialmente a partir de 2025. A medida é vista como essencial para enfrentar o crescente déficit e a restrição fiscal vigente.
Fonte: DCM