O presidente Lula editou a Medida Provisória 1268, liberando um crédito extraordinário de R$ 938 milhões para enfrentar os efeitos da seca e dos incêndios florestais nas regiões do Pantanal e da Amazônia. Os recursos serão distribuídos entre diversas frentes, abrangendo desde auxílio a pescadores prejudicados pela estiagem até ações de segurança pública e saúde indígena.
Um dos pontos principais da MP é o auxílio extraordinário a pescadores artesanais que recebem o seguro defeso na Região Norte e tiveram suas atividades impactadas pela seca. Um total de R$ 418 milhões será utilizado para beneficiar cerca de 148 mil pescadores e pescadoras de 115 municípios em situação de calamidade. Cada beneficiário receberá uma parcela única de R$ 2.824, equivalente a dois salários mínimos.
Investimento em saúde e segurança
Além do auxílio aos pescadores, a MP destina R$ 238 milhões ao Fundo Nacional de Saúde para a vigilância em saúde, atendimento hospitalar e ambulatorial, além do fornecimento de medicamentos e suprimentos básicos. Parte desses recursos será voltada para a proteção e reparação da saúde das populações indígenas, que sofrem com os efeitos da seca e incêndios.
No âmbito da segurança pública, o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) receberá R$ 25,8 milhões. Esses recursos permitirão a atuação da Força Nacional de Segurança Pública, que contará com 120 profissionais para operações integradas por um período de 100 dias.
Recursos para defesa civil e preservação ambiental
Para fortalecer as ações de proteção e defesa civil, o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) será contemplado com R$ 143 milhões, visando atender municípios afetados pela seca e incêndios florestais. O objetivo é promover a recuperação e o suporte necessário para minimizar os danos.
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) receberá R$ 36,7 milhões para atividades de fiscalização, como locação de aeronaves, capacitação e estruturação das equipes, além da contratação de especialistas para fortalecer a atuação no combate aos incêndios e preservação das áreas protegidas.
Acesso à água e proteção de famílias
Outros R$ 74,9 milhões serão destinados ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) para o Programa Cisternas, que busca implementar tecnologias de acesso à água potável para consumo humano e produção de alimentos. Já o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) receberá R$ 1,4 milhão para garantir a segurança das famílias em assentamentos e a preservação ambiental dessas áreas.
Fonte: Vermelho