Apesar de todos os alertas feitos pelo movimento sindical, o discurso falacioso de que a reforma trabalhista geraria empregos e modernizaria a legislação, infelizmente prevaleceu. Hoje, 7 anos depois da aprovação da lei, os males são evidentes: precarização das condições de trabalho e salários rebaixados.
O engodo da reforma na realidade só beneficiou o patronato. Pesquisa do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas reforça que os trabalhadores estão insatisfeitos. Sete em cada 10 informais desejam ter a carteira assinada. Fazem parte do universo da informalidade 25,4 milhões de pessoas, de uma população ocupada de 100,2 milhões em março.
A maior parte dos que querem um emprego formal, com garantias como 13° salário, férias remuneradas, FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), assistência médica e vale-transporte, ocupa a base da pirâmide.
Segundo a pesquisa, 75,6% dos autônomos com renda de até um salário mínimo (R$ 1.412,00) almejam um emprego com carteira assinada. Entre os que possuem renda entre um e três salários mínimos, o índice é de 70,8%. Quando se trata de recortes, a maioria dos que sonham com a CLT é de homens (69%), com o ensino fundamental (72%) e negros (68%).
O fator dinheiro também pesa na insatisfação: 44% dos autônomos ganham até um salário mínimo; 41% até três e apenas 14% entre três e 10 mínimos. Desde julho de 2017, ano da sanção da reforma, até junho deste ano, o número de informais subiu 17%, saindo de 21,7 milhões para 25,4 milhões.
Insegurança e precarização
De acordo com o SmartLab – Observatório de Segurança e Saúde no Trabalho -, somente em 2022 foram registrados 612,9 mil acidentes de trabalho e 2.538 óbitos em todo o Brasil. A média é de sete óbitos a cada 100 mil vínculos empregatícios. Maior taxa de mortalidade em uma década.
Além disto, a nova legislação abriu a porteira para a terceirização e, ao contrário do que prometeu, não pacificou os conflitos na Justiça do Trabalho.
Somente no ano passado, 3,5 milhões de processos foram recebidos pela Justiça do Trabalho, alta de 11,3% em relação a 2022. Atrelado a isto está o fato de a reforma ter provocado o enfraquecimento das entidades sindicais, a partir do fim da contribuição obrigatória.
Fonte: SBBA