A Comissão Executiva dos Empregados (CEE) e a direção da Caixa retomam a negociação sobre as questões envolvendo caixas e tesoureiros nesta terça-feira (5/11), às 10h, de forma híbrida. Na reunião da última sexta-feira (1º), a empresa apresentou uma nova proposta para resolver a situação dos trabalhadores que ocupam estas funções por prazo ou minuto.
A Caixa aumentou o número de novas nomeações efetivas para as funções de caixa e tesoureiro para pelo menos 750, com a garantia que nenhuma agência que trabalhe com numerários fique sem empregados nomeados de forma efetiva. Antes o banco nomearia apenas 500.
Segundo o banco, este número é suficiente para nomear de forma efetiva todas as pessoas que trabalham por minuto, ou por prazo, e realizam um número mínimo de autenticações, sem dar mais detalhes destes números. A forma e os critérios para a seleção dos nomeados, de forma a garantir que quem exerce as atividades por minuto, ou prazo, sejam efetivados, serão debatidos em GT bipartite, onde haja predominância do tempo em exercício como critério.
Mas a CEE ressaltou a importância de o banco informar o número de empregadas e empregados que exercem as funções de caixa, tesoureiros e avaliadores de penhor por prazo e por minuto. O banco, mais uma vez, se recusou a apresentar os números.
A CEE lembrou ainda que alguns avaliadores de penhor estão em situação “minuto” e teriam que ser nomeados para que este acordo não os prejudicasse, e a Caixa afirmou que se estão nesta condição é porque o trabalho precisa ser feito, e se é o caso deveriam ser nomeados, afirmando que tratará os casos pontualmente, não estando incluídos nas 750 funções.
Outros temas
Sobre a quebra de caixa, o banco continuará questionando na Justiça o pagamento de forma acumulada com a gratificação de função. Mas não fará constar no ACT a renúncia pelos empregados de exigirem o pagamento, como havia trazido anteriormente. Apenas os novos nomeados não poderão mais acionar a Justiça para terem a quebra de caixa. Os empregados que têm ação exigindo este direito poderão manter a disputa na Justiça. Mas, o banco não fará CCV para tratar da quebra de caixa.
A Caixa também não reconhece o direito da pausa de 10 minutos após 50 minutos trabalhados pelos caixas. Mas, na proposta atual, quem tem ação judicial cobrando esse direito poderá mantê-la, e a decisão será da Justiça. O banco abriria a possibilidade, no entanto, para aqueles que quiserem, fazer uma CCV para acertar os valores passados. A Caixa propôs que todos os empregados renunciem a esse direito com a assinatura do acordo.
Sobre os tesoureiros, as novas designações serão apenas para jornada de seis horas. Aqueles que hoje têm jornada de oito horas poderão optar voluntariamente pela jornada de seis horas e fazer uma CCV para acerto do passado. Quem não tem ação de 7ª e 8ª não poderá mais requerer o pagamento das horas futuras, podendo buscar na Justiça apenas as horas realizadas anteriormente à assinatura. Aqueles que têm ação continuam, se quiser, ou aderem à CCV.
No ACT, a cláusula tratará apenas dos novos nomeados, que serão designados para cumprir jornada de seis horas. Ou seja, não cumprirão jornada de 8 horas. Em caso de haver eventual extrapolação da jornada, assim como todos os empregados, eles terão direito ao recebimento de horas-extras, conforme definido do ACT.
Fonte: Feebbase