A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (19), a PEC do Corte de Gastos, com 348 votos a favor e 146 contra. O texto segue para o Senado e inclui mudanças no Fundeb, abono salarial e a prorrogação da Desvinculação das Receitas da União (DRU) até 2032.
A proposta reduz de 20% para 10% o aporte do Fundeb para ensino integral, com impacto fiscal menor, e prevê que estados e municípios destinem 4% de recursos próprios ao ensino integral a partir de 2026. O abono salarial será limitado a quem recebeu até dois salários mínimos em 2023, com redução para 1,5 salário mínimo nos próximos anos.
O teto do funcionalismo também foi alterado, permitindo exceções ao limite de R$ 44 mil por lei ordinária, até que legislações específicas sejam votadas.
Com informações do Portal Vermelho