A Portaria MTE nº 3.665, que limita o trabalho em feriados, é um marco na defesa dos direitos trabalhistas e no fortalecimento das negociações coletivas. Prevista para entrar em vigor em julho de 2025, a medida condiciona a autorização à previsão em convenção ou acordo coletivo, e retoma o protagonismo dos sindicatos na garantia de condições dignas para os trabalhadores.
O avanço é uma reação à precarização enfrentada pela classe trabalhadora, em especial setores que tradicionalmente operam em feriados, como varejo e transporte. A retirada de permissões automáticas expõe a exploração historicamente mascarada como essencialidade, exigindo que a manutenção de atividades nestes dias seja mediada por acordos justos e transparentes.
Embora criticada por setores empresariais como um entrave burocrático, a portaria mostra o papel estratégico das entidades na luta por melhores condições de trabalho. O fortalecimento sindical é crucial para reequilibrar a balança de poder, enfrentando interesses que colocam lucros acima dos direitos fundamentais.
Fonte: SBBA