NOVA NORMA SOBRE O PIX FORTALECE COMBATE A CRIMES FINANCEIROS E NÃO MONITORA TRANSAÇÕES DIÁRIAS

A Receita Federal anunciou, em janeiro de 2025, novas regras para o monitoramento de transações digitais, incluindo operações realizadas pelo Pix, com o objetivo de combater crimes financeiros e melhorar a fiscalização tributária. As atualizações foram implementadas no sistema de coleta de informações, ativo há mais de 20 anos, e têm gerado debates e desinformação sobre possíveis impactos no dia a dia dos cidadãos. As informações são da Agência Gov.

Esclarecimentos sobre a coleta de informações

Segundo a Receita Federal, o monitoramento é direcionado exclusivamente a operações que levantem suspeitas de atividades ilícitas, como lavagem de dinheiro ou ocultação de valores decorrentes de crimes.

As informações coletadas pelas instituições financeiras são globais e incluem apenas os valores totais movimentados mensalmente. Para pessoas físicas, o monitoramento abrange transações acima de R$ 5 mil por mês; para pessoas jurídicas, o limite é de R$ 15 mil. Essa abordagem já existia para modalidades como cartão de crédito, depósitos e transferências bancárias, mas com limites inferiores.

Impactos positivos para o contribuinte

A Receita Federal destacou que as novas normas contribuem para uma fiscalização mais eficiente, reduzindo inconsistências que poderiam levar contribuintes à malha fina.

As entidades responsáveis pelo envio de dados, como instituições financeiras e administradoras de consórcio, devem cumprir os prazos semestrais de prestação de informações, previstos para agosto de 2025 e fevereiro de 2026. A não conformidade pode resultar em multas.

Com as atualizações, a Receita Federal busca equilibrar o avanço tecnológico com a segurança fiscal, sem criar novos encargos para a população.

Fonte: Brasil 247