O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, ontem (16), o Projeto de Lei nº 68 da Reforma Tributária, mantendo os dispositivos que garantem a isenção tributária para as entidades fechadas de previdência complementar, como a Funcef, e para os planos de saúde de autogestão, como o Saúde Caixa. A cerimônia de sanção contou com a participação da de diversas entidades representativas, que confirmaram o atendimento ao pedido feito ao governo para preservar esses pontos essenciais do texto aprovado no Congresso Nacional.
A decisão representa uma vitória histórica para os trabalhadores e participantes desses modelos, que seriam gravemente prejudicados caso houvesse a tributação.
Fonte: Fenae