SENTENÇA CONFIRMA DIREITOS DE FUNCIONÁRIAS E FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL

A Justiça antecipou a prolação da sentença e julgou procedente a ação movida pelo movimento sindical contra o Banco do Brasil. A decisão, divulgada ontem (26/02), garante a incorporação da média das comissões e/ou gratificações recebidas, por no mínimo dez anos, às funcionárias e funcionários atingidos pela reestruturação de 2016, parcelas vencidas e vincendas, bem como os reflexos nos seguintes direitos: repouso semanal remunerado (RSR), férias acrescidas de 1/3, 13º salário, horas extras, anuênios, participação nos lucros e resultados (PLR), FGTS e contribuições à Previ.

A ação foi movida pelo movimento sindical em defesa dos trabalhadores afetados pela reestruturação promovida pelo Banco do Brasil em 2016, que suprimiu comissões e gratificações de funcionários que as recebiam há mais de 10 anos.

O Banco do Brasil ainda pode recorrer da decisão. No entanto, no momento, a tutela antecipada segue vigente, com prazo para cumprimento.

Acesso à Lista de Contemplados

Para facilitar a verificação de quem tem direito à incorporação deferida na tutela, a Contraf disponibilizou um formulário online para consulta. Assim que o Banco do Brasil informar a lista dos contemplados no processo, a checagem será realizada.

Acesse o formulário aqui: https://forms.office.com/r/gCA0e1eX9E

Fonte: Contraf