O Senado realiza nesta terça-feira (8), a partir das 14 horas, a quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 2/2016, que reconhece o acesso ao saneamento básico como um direito social. A proposta, de autoria do senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), será votada após essa etapa e, se aprovada, ainda precisará passar por outras três sessões antes do segundo turno.
A PEC altera o artigo 6º da Constituição Federal, que atualmente lista como direitos sociais a educação, saúde, trabalho, moradia, lazer, alimentação, previdência social e segurança. O texto tem parecer favorável do relator, senador Rogério Carvalho (PT-SE), e já foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em 2022.
Com a PEC prestes a ser votada, cresce a expectativa de que o Estado assuma o protagonismo em garantir o acesso universal ao saneamento. Para isso, especialistas e movimentos sociais apontam a necessidade de ampliar o financiamento público, fortalecer as empresas estatais e garantir que o direito não fique apenas no papel. No entanto, há quem alerte para o lobby de setores que visam a favorecer empresas privadas que assumem a prestação dos serviços. Há o risco do direito se tornar uma fonte de desvio de recursos públicos para dar lucratividade a esses grupos empresariais.
Dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (Snis) revelam que metade da população brasileira não tem acesso à coleta de esgoto e 17% vivem sem água tratada. A ausência desses serviços provoca surtos de doenças como diarreia, verminoses, hepatite, leptospirose, febre amarela e esquistossomose.
Se for aprovada em primeiro turno, a proposta ainda terá de passar por mais três sessões de discussão antes de ser submetida à votação final no Senado. Para ser promulgada, a PEC precisa do apoio de três quintos dos senadores (49 votos) em dois turnos de votação.
Fonte: vermelho