Apesar da existência de lei e medidas voltadas à igualdade de gênero no mercado de trabalho, as mulheres seguem recebendo salários menores do que os homens no cumprimento das mesmas funções. Essa diferença subiu ligeiramente e está em 20,9% nos 53 mil estabelecimentos com 100 ou mais empregados do país.
É o que mostra o Terceiro Relatório de Transparência Salarial e Igualdade, divulgado pelo Ministério do Trabalho e Emprego do governo Lula. Nos dois relatórios anteriores, a diferença aferida foi de 19,4% e 20,7%.
A terceira edição do levantamento abarca os primeiros meses deste ano e tem como base dados das próprias empresas, bem como informações da Relatório Anual de Informações Sociais (Rais) de 2024, que analisou 19 milhões de vínculos — um milhão a mais em comparação com a de 2023.
Na média, os homens ganham pouco mais de R$ 4,7 mil, enquanto as mulheres recebem R$ 3,7 mil. Já no caso das mulheres negras, o salário médio é de R$ 2,8 mil — valor ainda mais distante em relação aos homens negros, cuja média é de R$ 3,6 mil — quando comparado com relatórios anteriores. Em 2024, elas recebiam 47,5% do que ganhavam os homens não negros; em 2023, o percentual era de 50,3%.
Massa de rendimentos
No que diz respeito ao percentual da massa de todos os rendimentos do trabalho das mulheres, houve uma pequena variação, de 35,7% para 37,4% entre 2015 e 2024.
Essa relativa estabilidade decorre das remunerações menores das mulheres, uma vez que o número delas no mercado de trabalho é crescente.
Nesse mesmo período de uma década, as mulheres ocupadas aumentaram de 38,8 milhões para 44,8 milhões e os homens de 53,5 milhões para 59 milhões. A massa de rendimentos das mulheres é de 34,8% do total. Se fosse similar a sua parcela de empregadas (40,6%) a massa total seria expandida em R$ 95 bi (9% do total).
O relatório aponta, ainda, que as mulheres diretoras e gerentes recebem 73,2% do salário dos homens. Já as profissionais em ocupação de nível superior ganham 68,5% do salário dos homens e as trabalhadoras de serviços administrativos, 79,8%.
Os estados do Acre, Santa Catarina, Paraná, Amapá, São Paulo e Distrito Federal têm as menores desigualdades salariais.
Lei da Igualdade Salarial
O relatório é um desdobramento da Lei 14.611 de 2023, que trata da igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre mulheres e homens no ambiente de trabalho e determina que empresas com mais de 100 empregados adotem medidas para assegurar essa igualdade, como a implementação da transparência salarial, ações de fiscalização contra a discriminação, canais específicos para denúncias, programas de diversidade e inclusão, além do incentivo à capacitação de mulheres.
No caso de não cumprimento da lei, pode ser aplicada uma multa administrativa cujo valor corresponderá a até 3% da folha de pagamento, até o máximo de 100 salários mínimos, além de multas por práticas discriminatórias, quando for o caso.
Plano Nacional de Igualdade Salarial
Uma das ferramentas estabelecidas pelo governo Lula para enfrentar essa diferença e fortalecer essa legislação é o Plano Nacional de Igualdade Salarial e Laboral entre Mulheres e Homens, que compõe as medidas para que o Brasil alcance os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU.
Anunciada em setembro do ano passado, a iniciativa reúne 11 ministérios e foi oficialmente instituída ontem (8), por meio de portaria conjunta publicada no Diário Oficial da União.
Para garantir o acompanhamento e a execução do plano, também foi instituído um Comitê Gestor Interministerial, coordenado pelo Ministério das Mulheres, e representantes de outros cinco ministérios: do Trabalho e Emprego; Igualdade Racial, Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços; Direitos Humanos e da Cidadania; e Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.
Fonte: Vermelho100