ASSINADA MEDIDA PARA ZERAR CONTA DE LUZ DE 60 MILHÕES DE PESSOAS
Medida provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta quarta-feira (21) e enviada ao Congresso Nacional propõe a criação da Nova Tarifa Social de Energia Elétrica. A iniciativa vai zerar a conta de luz de mais de 60 milhões de pessoas e dar descontos a outras 40 milhões. A iniciativa é parte da “reforma do setor elétrico”, que vem sendo estudada pelo governo.
Segundo o Planalto, a medida é fruto “de um amplo processo de diálogo com os principais agentes do setor, especialistas e representantes da sociedade civil, e responde aos desafios decorrentes das mudanças no perfil de consumo, da expansão das fontes renováveis e da necessidade de garantir tarifas mais justas para os consumidores”.
Por se tratar de uma medida provisória, o texto entra em vigor imediatamente após a sua publicação, mas para virar lei precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal em até 120 dias.
Gratuidade e desconto
Pelas regras propostas, famílias inscritas no CadÚnico com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa e que consomem até 80 kWh/mês deixam de pagar a conta. A previsão é que 16 milhões sejam beneficiadas nesta modalidade.
O texto também contempla pessoas com deficiência ou idosos que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), bem como famílias indígenas e quilombolas do CadÚnico, e famílias atendidas em sistemas isolados por módulo de geração off-grid. Caso o consumo exceda os 80 kWh, será pago apenas o proporcional.
Também fica estabelecida a isenção do pagamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para famílias do CadÚnico com renda mensal entre meio e um salário mínimo por pessoa que consomem até 120 kWh/mês.
Liberdade de escolha
A MP também garante liberdade para a escolha do fornecedor de energia elétrica. Essa proposta beneficia consumidores como pequenas padarias, restaurantes e residências, além daqueles que já estão no mercado livre de energia.
A abertura do mercado está prevista para começar em agosto de 2026 para a indústria e o comércio, e em dezembro de 2027 para os demais consumidores
Outras medidas previstas são a criação de mecanismo de negociação de débitos do mercado, desconto de irrigação e aquicultura com proposta de flexibilizar o período deste consumo com o objetivo de aproveitar o excedente de geração em alguns momentos do dia.
Fonte: Vermelho