GOVERNO AFIRMA QUE NÃO HÁ ALTERNATIVA VIÁVEL AO AUMENTO DO IOF
Em meio a intensas discussões sobre o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que, no momento, não há alternativas viáveis à elevação da alíquota. A declaração foi feita após reunião com os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), realizada ontem (28), informa a Agência noticiosa da Câmara Federal.
O encontro ocorreu em meio a pressões do Congresso Nacional para revogar o decreto que aumentou o IOF. Haddad explicou aos parlamentares que, caso a medida seja derrubada, será necessário implementar novos cortes no orçamento da União para compensar a perda de arrecadação. O governo havia anunciado, em 22 de maio, um pacote de ajustes no IOF com o objetivo de arrecadar R$ 20,5 bilhões em 2025. As mudanças incluíam o aumento da alíquota para empresas de 1,88% ao ano para 3,95% ao ano, igualando à alíquota para pessoas físicas.
Além disso, houve elevação da alíquota para empresas do Simples Nacional em operações de até R$ 30 mil, de 0,88% ao ano para 1,95% ao ano. Para microempreendedores individuais, a alíquota foi fixada em 1,95% ao ano, eliminando insegurança jurídica anterior. Cooperativas tomadoras de crédito com operações acima de R$ 100 milhões por ano passaram a ter alíquota de 3,95% ao ano, enquanto cooperativas rurais permaneceram isentas.
No entanto, diante de críticas e preocupações do mercado, o governo recuou parcialmente, mantendo em 1,1% a alíquota sobre remessas para o exterior destinadas a investimentos, que inicialmente seria elevada para 3,5%. Para compensar a perda de receita decorrente desse recuo, o Ministério da Fazenda anunciou o resgate de R$ 1,4 bilhão de dois fundos: o Fundo Garantidor de Operações (FGO) e o Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (FGEDUC). A medida visa manter o impacto da contenção no Orçamento de 2025 em R$ 31,3 bilhões.
Apesar das críticas e da possibilidade de o Congresso revogar o aumento do IOF, Haddad reiterou que é uma medida necessária para garantir o equilíbrio fiscal do país. Ele também destacou que o governo está aberto ao diálogo e disposto a buscar soluções alternativas em conjunto com o Legislativo.
Fonte: Brasil247