O Conselho Deliberativo da FUNCEF aprovou, nesta quinta-feira (29/5), a repactuação do equacionamento do REG/Replan Saldado, conforme previsto no conjunto de medidas que viabilizou a redução de 19,16% para 10,80% nas contribuições extraordinárias.
Essa aprovação veio com mais uma boa notícia aos 53,8 mil participantes do plano: o alongamento do prazo das taxas de equacionamento será de 4 anos e não de 6 anos, como indicavam projeções iniciais.
Além disso, como já anunciado, as taxas de equacionamento que incidem sobre o abono (13º) terão um corte ainda mais expressivo, caindo de 19,16% para 3,10%.
A documentação será enviada agora à CAIXA. Depois da aprovação definitiva, a Fundação poderá devolver parte das contribuições extraordinárias sobre a parcela do 13º de fevereiro, uma vez que a alíquota descontada foi de 10,80%.
Repactuação do equacionamento
A diferença positiva em relação às projeções decorre da avaliação especial por fato relevante, processada tendo como data de referência 28 de fevereiro de 2025. Essa avaliação considerou o impacto conjunto de todas as medidas aprovadas e a modelagem atuarial desenvolvida e revisada por auditoria independente.
De acordo com os estudos técnicos, a revisão de benefícios a conceder, aprovada por 67 % dos participantes do Saldado que se manifestaram em consulta pública, representa um esforço de R$ 3,12 bilhões, que entram como parcela aportada à vista pelos participantes ativos e assistidos.
A CAIXA, por sua vez, já antecipou o pagamento de R$ 2,6 bilhões de sua parte do equacionamento e fará um novo repasse para chegar aos mesmos R$ 3,12 bilhões. Os valores oriundos das medidas e da patrocinadora, que chegam a R$ 6,24 bilhões, serão utilizados para amortizar parte do déficit em equacionamento.
Para ampliar o impacto das medidas, o déficit remanescente, de R$ 13,21 bilhões, foi repactuado num único plano de equacionamento, suavizando as condições de pagamento, com o alongamento do prazo em quatro anos ao anteriormente previsto, com encerramento previsto em 2040.
Fonte: Funcef