Um dado presente em estudo derruba o argumento do setor conservador do Congresso Nacional, que trava o projeto de lei que busca isentar do Imposto de Renda quem recebe por mês até R$ 5 mil, de que os municípios e estados perderiam, juntos, R$ 9,5 bilhões. A previsão é da CMN (Confederação Nacional dos Municípios).
Ao contrário do que prevê a CMN, o governo federal estima que a redução da arrecadação de estados e municípios chegue a R$ 3,5 bilhões. De acordo com o Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), os dois entes serão compensados com o aumento do consumo através da renda. A isenção colocaria no bolso de cada contribuinte mais de R$ 4 mil ao ano.
Além disto, para compensar a perda de arrecadação da União, estimada em R$ 20,5 bilhões, o governo quer aumentar a alíquota para quem ganha acima de R$ 50 mil ao mês e criar uma alíquota mínima de 10% para quem recebe R$ 100 mil mensais (R$ 1,2 milhão por ano). Hoje cerca de 141 mil pessoas que recebem a partir de R$ 600 mil no ano pagam somente 2% de alíquota efetiva do IR.
A isenção parcial também vai beneficiar 9,6 milhões de pessoas e garantirá desconto adicional para quem ganha de R$ 5.000,01 a R$ 6.999,99, reduzindo a carga das menores rendas, de acordo com estudo da Unafisco Nacional.
A reforma do Imposto de Renda é, sem dúvida, um passo importante na busca de justiça tributária e correção das distorções. Segundo o Dieese, a tabela do IR acumula defasagem média de 154,67% de 1996 a 2024. A última correção parcial em todas as faixas aconteceu em 2015. Mas, desde 2023, o governo tem garantido a isenção de tributação para quem recebe até dois salários mínimos.
Fonte: SBBA