ISENÇÃO DE IMPOSTO ATÉ R$ 5 MIL AVANÇA NA CÂMARA COM TAXAÇÃO DE ALTA RENDA
A comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou ontem (16) o Projeto de Lei 1087/2025, de autoria do governo federal, que isenta do pagamento de Imposto de Renda (IR) todas as pessoas que ganham até R$ 5 mil mensais, a partir de 2026. O parecer, relatado pelo deputado Arthur Lira (PP-AL), também ampliou a faixa de desconto parcial de imposto de R$ 7 mil para R$ 7.350, beneficiando cerca de 500 mil contribuintes adicionais. Agora, o texto segue para análise do Plenário da Câmara, com votação prevista para agosto, após o recesso parlamentar.
A proposta marca uma virada na política fiscal brasileira, ao aliviar a carga sobre a base da sociedade e iniciar uma tributação mais justa sobre a renda do topo. O desafio agora será manter o equilíbrio político na votação em Plenário e garantir que os ajustes não comprometam a progressividade e a neutralidade do sistema tributário.
Isenção histórica e correção da tabela
A medida representa a maior ampliação da faixa de isenção do IRPF em décadas. Hoje, estão isentos apenas os contribuintes com renda mensal de até R$ 3.036 (dois salários mínimos). Com a nova regra, mais de 90% dos declarantes deixarão de pagar o imposto ou terão reduções significativas.
Para custear a isenção: alta renda entra na conta
Para viabilizar a nova política fiscal, o relatório prevê a taxação de dividendos e lucros recebidos por pessoas físicas, que hoje são isentos desde a década de 1990. A nova regra estabelece:
- Alíquota extra progressiva de até 10% sobre rendimentos anuais acima de R$ 600 mil (R$ 50 mil/mês);
- A alíquota máxima de 10% incidirá sobre quem ganha mais de R$ 1,2 milhão por ano (R$ 100 mil/mês);
- Dividendos enviados ao exterior também serão tributados em 10%, com exceções para fundos soberanos, fundos de previdência e governos com acordos de reciprocidade;
- Dividendos distribuídos até 31 de dezembro de 2025 permanecerão isentos, mesmo que pagos posteriormente.
Justiça fiscal e combate à desigualdade
O governo e a base aliada defendem o projeto como um marco no combate à desigualdade tributária no Brasil. A isenção para a base da pirâmide e a cobrança sobre os mais ricos corrigem um sistema historicamente regressivo, em que os mais pobres pagam proporcionalmente mais tributos do que os mais ricos.
O que vem a seguir?
A proposta agora vai ao Plenário da Câmara, onde poderá receber novas emendas e destaques. Se aprovada, seguirá para o Senado Federal. A expectativa do governo é que a medida seja sancionada ainda em 2025, para entrar em vigor em janeiro de 2026, respeitando o princípio da anterioridade tributária.
Fonte: Vermelho